terça-feira, 11 de maio de 2021

STF decide nos próximos dias liminar de Kassio Nunes que beneficia políticos inelegíveis



Votação no plenário da liminar da Lei da Ficha Limpa de autoria do ministro Kassio Nunes diminui o tempo em que políticos condenados ficam proibidos de disputar eleições

247 - Autor da liminar que diminui o tempo que políticos condenados ficam inelegíveis, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes, indicado de Jair Bolsonaro, deve liberar a liminar para votação nos próximos dias. No texto original da Lei da Ficha Limpa, o prazo começaria a contar depois do cumprimento da pena, julgado por um tribunal em segunda instância. Porém, no texto de Nunes, o tempo começaria a contar a partir da condenação, o que diminui o alcance da Lei.

A decisão desagradou o presidente da Casa, ministro Luiz Fux, que segundo reportagem do portal UOL , em dezembro do ano passado, quando a liminar foi apresentada, demonstrou a Nunes a sua desaprovação em relação ao esvaziamento da Lei. Nunes deu de ombros e seguiu com a matéria.

Se aprovada, a decisão de Nunes Marques evita que a sanção ultrapasse oito anos. Segundo a reportagem, o ministro está confiante e acredita na vitória e que o texto anterior era muito “rigoroso” com uma punição muito “exagerada”.

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