quinta-feira, 17 de dezembro de 2020

SINTEAC COMEMORA REGULAMENTAÇÃO DO NOVO FUNDEB


A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), professora Rosana Nascimento comemorou a votação da Câmara dos Deputados que regulamentou o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). O resultado da 2ª votação ficou assim distribuído: 470 votos favoráveis para que os recursos públicos não fossem destinados ao setor privado, enquanto 15 parlamentares mantiveram a mesma posição em favor das escolas privadas. “Agora podemos voltar em sonhar com uma educação pública de qualidade que valorize os trabalhadores em educação”, declarou a sindicalista.

Apesar de um destaque do Partido Novo de retornar o aporte de recursos do FUNDEB para o setor privado, mas a proposta indecente foi derrotada no plenário da Casa por 286 votos contra 163. Depois do duro golpe na semana passada, os sindicatos da educação e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), fizeram uma grande mobilização, para que a decisão do Senado não sofresse nenhuma mudança na Câmara dos Deputados. “Acredito que podemos retomar o debate da valorização profissional da nossa categoria e garantir o fortalecimento da escola pública como instrumento de transformação da nossa sociedade”, destacou a presidente do Sinteac.

Com apoio dos senadores, o movimento sindical acreano conseguiu reverter as mudanças dos deputados que desfiguraram o texto original do Projeto de Lei (PL) nº 4.372/2020, que tratava da regulamentação do Fundeb (permanente), com recursos exclusivos para atender as escolas da rede pública (estadual e municipal). “A votação expressiva na noite de hoje, foi uma conquista histórica de toda a sociedade brasileira que se mobilizou em defesa do Fundeb”, finalizou a sindicalista.

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