O Acre e outros 20 Estados tem ou pretendem ter leis rigorosas e punitivas a quem divulga notícias falsas durante a pandemia.
Para as pessoas físicas chamadas fake News podem render multas máximas de R$7,4 mil no Acre a R$25 mil no Rio Grande do Norte. Até agora não há informação de quem alguém ou alguma empresa tenha sido penalizado por isso.
No contexto dos valores máximos para as pessoas físicas, a multa aplicada no Acre é a segunda maior do País, por enquanto, perdendo para o Rio Grande do Norte. No entanto, algumas regiões separam multa para pessoa jurídica, que no RN chega a R$50 mil.
As fake News tem sido um grande empecilho na luta contra a Covid-19 em todo o País. O G1 lembra que no Acre, a lei ainda impede a pessoa que não quitou a multa de participar de concurso ou assumir cargo público.
Multas por notícia falsa nos Estados onde já existe lei contra fake News:
Acre: de R$ 1,1 mil a R$ 7,4 mil
Ceará: de R$ 224 a R$ 2,2 mil
Paraíba: de R$ 1 mil a R$ 10 mil
Rio Grande do Norte: de R$ 5 mil a R$ 25 mil (pessoa); e de R$ 25 mil a R$ 50 mil (empresa)
Roraima: de R$ 224 a R$ 2,2 mil
ac24h.
Nenhum comentário:
Postar um comentário