Nesta quarta-feira (19), o Sinteac recebeu da
prefeitura de Tarauacá resposta do oficio OF/SINTEAC/Nº002/2022.
Em que o mesmo apresentava as principais reivindicações da categoria para o ano
de 2022.
Dentre os assuntos tratados destacamos que a prefeitura se comprometeu a
pagar já no mês de janeiro o piso nacional do magistério, quanto às demais
pautas a mesma tratará no decorrer das negociações.
Outra pauta que ficou
latente ainda no ano de 2021, e que a prefeita firmou o compromisso que pagaria
o auxílio alimentação no valor de 500 reais aos servidores da educação do município
e de forma igualitária, e que este já se aplicaria em janeiro do ano de 2022.
O Sinteac aproveita
pra convocar toda a categoria da educação municipal para uma assembléia geral
nesta próxima terça-feira 25/01/2022, às 16h, na sede do Sinteac.
Pauta: Apreciação do
oficio enviado pela prefeitura e encaminhamentos sobre a data-base do ano de
2022.
Veja abaixo o oficio
do Sinteac e a resposta da prefeitura.
OF/SINTEAC/Nº002/2022.
Tarauacá/AC, 11 de
Janeiro de 2022.
A Sua Senhoria
MARIA LUCICLÉIA NERY
DE LIMA
Secretaria Municipal
de Educação de Tarauacá
Assunto: Data
Base dos Profissionais da Educação Municipal do ano de 2022.
Senhora Prefeita,
O SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCAÇÃO DO ACRE –
SINTEAC/NÚCLEO TARAUACÁ/AC, entidade sindical de 1º grau, inscrito no CNPJ
sob nº 04.125.191/0001-79, com sede na Rua Epaminondas Jácome,
281, Centro, cidade de Tarauacá/AC, neste ato representado por seu
Presidente Lauro Benigno de Souza, comunica a Vossa Senhoria que a
Diretoria Executiva desta Entidade Sindical, após conversas e análise das
receitas que compõem o FUNDEB MUNICIPAL no ano de 2021/2022. Compreendemos que
desde já considerando a defasagem nos vencimentos dos trabalhadores em educação,
e as novas leis do Fundeb e demais, já de antemão nos antecipamos em formatar
juntamente com nossa diretoria executiva uma minuta de negociação salarial no
ano de 2022, para que o mais rápido possível, possamos abrir um amplo debate
entre as instituições e de certo modo buscarmos o melhor para a educação
municipal.
Dentre as discussões internas da executiva do Sinteac, concluímos que as pautas
em discussão para a data-base de 2022, e que serão posteriormente apresentadas
e discutidas em assembléia geral da categoria são as seguintes:
1. Manutenção e
Ampliação do auxilio alimentação aos servidores da Educação
Municipal onde o mesmo passaria:
Professor de R$ 300,00 (trezentos reais) para R$ 500,00
(quinhentos reais) e ainda que sejam pagos por contrato de trabalho.
Funcionários de apoio de R$: 200,00 (duzentos reais) para R$
500,00 (quinhentos reais). Lembrando que este atenderia o compromisso já
firmado pela prefeita, ainda no ano de 2021, e que se aplicaria já em janeiro
do ano de 2022.
2. Manutenção do
abono/rateio de final de ano, que seja pago conforme as sobras dos
recursos do Fundeb de forma proporcional aos meses trabalhados e aos
vencimentos mensais.
3. Que venha a ser feito
um estudo imediato com o intuito de uma maior valorização aos
professores com licenciatura, sendo que há uma diretriz da LDB, e CNTE (confederação
nacional dos trabalhadores em educação) que diz que estes devem ter seus
vencimentos superiores aos professores de nível médio em até 75% do valor do
piso nacional em educação.
4. Que seja pago de
imediato o piso nacional em educação do magistério do ano de 2022,
que hoje é de R$: 3.845,34 (três mil oitocentos e quarenta e cinco reais e
trinta e quatro centavos) para professor do magistério com nível médio.
5. Que seja pago
as ações judiciais referente às ferias de 45 dias dos
professores, equiparação salarial dos servidores de apoio, piso nacional
do magistério, qüinqüênio, salientando que estas em sua maioria já se encontram
transitados em julgado perante a justiça, esperando somente execução judicial.
6- Que seja elevada a carga
horária dos professores que é de 25h, e que passe a ser de 30h com a
devida valorização financeira proporcional.
7- Que seja pago a gratificação
de sexta parte a todos os trabalhadores em educação ao completarem 25
anos de contrato de trabalho.
8- Que seja reajustado o
vencimento dos trabalhadores em educação baseado nos últimos cinco
anos de perdas inflacionarias acumuladas.
9- Que seja reajustado o
valor percentual da regência de classe para professores que é de 13% e
seja elevado para 20%.
10- Que seja reajustado o
salário dos gestores e coordenadores escolares tendo como base, o
reajuste anual do piso nacional do magistério.
11- Que sejam retomadas as reuniões
da Comissão de Reformulação do PCCR da Educação Municipal e
que seja apresentada uma minuta ainda no primeiro trimestre do ano de 2022.
12- Que seja pago a gratificação
de titulação (pós-graduação, mestrado, doutorado) aos servidores do quadro
administrativo (apoio).
Pedimos que nos seja dado uma resposta
o mais breve possível.
Colocamo-nos a disposição para informações complementares, caso necessário.
Atenciosamente,
_________________________________
Lauro Benigno de Souza
Presidente do SINTEAC/TARAUACÁ
DOCUMENTO ENVIADO PELA
PREFEITURA PARA O SINTEAC:
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