segunda-feira, 20 de julho de 2020

TARAUACÁ: CONSELHO DE SAÚDE MUNICIPAL É IMPEDIDO DE FISCALIZAR FARMÁCIA PÚBLICA.


Nesta segunda-feira (20), os membros do conselho municipal de saúde de Tarauacá estiveram realizando visitas in-loco nos postos de saúde encarregados dos atendimentos do COVID-19, e na farmácia publica municipal. 

Os mesmos visitaram o posto Doquita e a escola José Augusto que está sendo usada em atendimento de campanha, durante a visita conversando com servidores que estão na linha de frente, podemos conferir que quanto aos EPIs, estes estão sendo bem atendidos nada a reclamar, no entanto destacamos a falta de testes que segundo os mesmos já vamos entrar na terceira semana sem testes no município, e que também há uma sobrecarga nos serviços destes, tanto do médico, quanto enfermeiros, técnicos, auxiliares e demais, estes reclamaram que não ganham nenhum um tipo de benefício ou gratificação diferente do que já tinham, por estarem na linha de frente, e segundo estes fazem jus. 

Segundo uma servidora que disse: que podia muito bem estar em seu posto no entanto optou por estar ali e poder ajudar, não temos muito a reclamar da falta de equipamentos temos o mínimo, mas bem que a prefeitura deveria nos gratificar por estarmos na linha de frente do covid-19 correndo risco, temos família e ao saírmos de casa ficamos preocupados isto seria o mínimo. 

Estes já reivindicam a algum tempo o pagamento de gratificação e ou aumento de insalubridade e demais, bem como o cumprimento de lei de autoria do executivo e aprovada pela Câmara que institui o pagamento de auxílio alimentação aos servidores da saúde municipal, a exemplo do que já é feito na educação. 

O fato mais curioso das visitas foi quando os conselheiros foram visitar a farmácia pública municipal, na oportunidade foram recebidos pelo coordenador e responsável do local senhor Ronilson Do Ó fizemos algumas perguntas sobre o funcionamento da farmácia e sobre a falta de medicamentos, em seguida pedimos para entrar no recinto para podermos constatar os fatos, o mesmo foi categórico em dizer que não poderíamos entrar no local, e realizarmos nosso trabalho de fiscalização e averiguação, de acordo com mesmo nós não poderíamos entrar ali, e que somente mediante autorização, ligamos para o secretário de saúde Raimundo Nonato, que pediu pra esperarmos, mesmo nós falando com o secretário este reafirmou seu posicionamento, dizendo que mesmo com autorização do secretário não iriamos entrar. 

Para o presidente do conselho de saúde Jarbas Lopes que disse achar estranho e ser inadmissível que um membro do conselho não possa fiscalizar. Acreditamos que tal impedimento se deu em virtude de que possa haver algumas irregularidades no setor, e iremos tomar as providencias cabíveis, estar vindo muito recurso para tratamento do covid-19, e precisamos estar atentos quanto a execução dos gastos destes. Inclusive já aprovamos ainda no mês passado e no início dessa semana a compra em caráter imediato de suprimentos e medicamentos para tal. 

Seguimos para visitar outros postos de saúde, e sobre o fato iremos formalizar denúncia ao ministério público e demais órgãos competentes sobre tal acontecimento. 

Quais são as atribuições do Conselho Municipal de Saúde? 

Controlar o dinheiro da saúde; monitorar a execução das ações na área da saúde; participar da formulação das metas para a área da saúde; reunir-se ao menos uma vez por mês. 

Quem compõe os conselhos de saúde? 

O Conselho de Saúde é um órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo (com poder de decisão), composto com representatividade de toda sociedade e a sua composição deve ser paritária, conforme parágrafo 2°, da lei 8142/90. Existem também nos três níveis de governo. 

Quem faz parte: 

Representantes das pessoas que usam o Sistema Único de Saúde. Profissionais da área de saúde (Farmacêuticos, médicos, enfermeiras e outros). Representantes de prestadores de serviços de saúde (hospitais particulares). Representantes da prefeitura.


 









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