Votação no plenário da liminar da Lei da Ficha Limpa de autoria do ministro Kassio Nunes diminui o tempo em que políticos condenados ficam proibidos de disputar eleições
247 - Autor da liminar que diminui o tempo que políticos condenados ficam inelegíveis, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes, indicado de Jair Bolsonaro, deve liberar a liminar para votação nos próximos dias. No texto original da Lei da Ficha Limpa, o prazo começaria a contar depois do cumprimento da pena, julgado por um tribunal em segunda instância. Porém, no texto de Nunes, o tempo começaria a contar a partir da condenação, o que diminui o alcance da Lei.
A decisão desagradou o presidente da Casa, ministro Luiz Fux, que segundo reportagem do portal UOL , em dezembro do ano passado, quando a liminar foi apresentada, demonstrou a Nunes a sua desaprovação em relação ao esvaziamento da Lei. Nunes deu de ombros e seguiu com a matéria.
Se aprovada, a decisão de Nunes Marques evita que a sanção ultrapasse oito anos. Segundo a reportagem, o ministro está confiante e acredita na vitória e que o texto anterior era muito “rigoroso” com uma punição muito “exagerada”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário