terça-feira, 26 de fevereiro de 2019

PROPOSTA DE JANAINA FURTADO TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA ONG QUE CUIDA DE ANIMAIS DOENTES E ABANDONADOS



Entrou em apreciação na câmara de vereadores na manhã desta terça feira, 26 de fevereiro, um anteprojeto de autoria da Vereadora Janaína Furtado que torna de Utilidade Pública, a Associação Cão Amigo, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 32.241.308/0001-15, com sede e foro na Cidade Tarauacá, fundada em 01/09/2018 e registrada na receita federal em 29/10/2018.

ANTEPROJETO DE LEI Nº 002/2019 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019. 
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CÃO AMIGO-ACA EM DEFESA DOS ANIMAIS”. 
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE TARAUACA, Estado do Acre, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60, inciso V da Lei Orgânica do Município: 
Faz saber ao povo de Tarauacá, que o Poder Legislativo Municipal aprova e ELE sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º Declaro de Utilidade Pública, a Associação Cão Amigo, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 32.241.308/0001-15, com sede e foro na Cidade Tarauacá, fundada em 01/09/2018 e registrada na receita federal…

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